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Muitos trabalhadores desconhecem que a legislação trabalhista não protege apenas o empregador, mas também oferece instrumentos jurídicos eficazes ao empregado quando é o patrão quem descumpre a lei. Um dos mais importantes é a chamada justa causa inversa, tecnicamente denominada rescisão indireta do contrato de trabalho. Trata-se de um mecanismo legal que permite ao empregado…
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É extremamente comum que empregados, mesmo cientes de que tiveram seus direitos trabalhistas violados, hesitem em buscar a Justiça do Trabalho. O receio de “ficar marcado” no mercado, de não conseguir novas oportunidades ou de sofrer algum tipo de retaliação velada ainda é uma realidade presente no imaginário de muitos trabalhadores. Esse medo, contudo, precisa…
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O divórcio ainda é visto por muitas pessoas como um processo inevitavelmente complicado, caro e emocionalmente desgastante. Essa percepção, no entanto, nem sempre corresponde à realidade jurídica atual. Com a evolução da legislação e a ampliação de soluções consensuais, o divórcio pode ser conduzido de forma mais simples, rápida e acessível do que se imagina.…
